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Acordo pode aprovar PL Azeredo "nas próximas semanas"

28/03/2012

A sociedade nunca é consultada sobre assuntos relevantes, quando fazem consulta pública não é amplamente divulgada . Este projeto arrasta-se desde 1999. A verdade é que deixaram de ouvir os especialistas da área (professores, profissionais, alunos, a sociedade em geral).

Enquanto o Governo Federal tenta levar internet aos lugares mais remotos do país, um projeto de Lei está com dias contatos para ser votado. Tramitando desde 1999 o projeto de "Lei  Azeredo", apelidado de "AI-5 Digital" pelos críticos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2003 e modificado pele Senado em 2008. Em virtude do substitutivo aprovado pelo Senado, ele teria que voltar à Câmara para aprovação, mas nunca foi votado. No atual estado do projeto, que ainda precisa ser aprovado em três comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário, o texto não pode mais ser modificado, apenas ter pontos suprimidos.

Inicialmente, o texto do projeto era mais abrangente e, por conta disso, ambíguo. Pelo texto inicial, a gravação de um CD com arquivos que infringem as leis de direito autoral seria considerada crime. Contudo, o autor garante que dúvidas dessa natureza foram eliminadas e o projeto hoje se tornou mais específico.

Durante o debate sobre o projeto norte-americano, o assunto da lei brasileira voltou à tona e internautas contrários à aprovação da Lei Azeredo classificaram a proposta como o “AI-5 digital”, numa referência ao ato que reduziu liberdades individuais durante a ditadura militar.

Apesar de o tema novamente estar em pauta, ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara dos Deputados.

fonte: Tecmundo / Terra tecnologia

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